Tribunal do Júri condena réu por assassinato de ex-companheira

Incerteza em alegação de legítima defesa enseja pronúncia

Quando restar comprovado nos autos a materialidade e os indícios de autoria do crime de homicídio e ficar incerta a alegação de legítima defesa, impõe-se a pronúncia do réu para a apreciação do mérito da questão.

2ª Turma: Juiz presidente do Tribunal do Júri não pode influenciar jurados

Influenciando o julgamento que era, por lei, da responsabilidade dos jurados.

Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente

STJ tranca inquérito instaurado contra advogado em Minas Gerais

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

CNJ decide prosseguir com sindicância

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

Juiz critica interferência do Executivo em cumprimento de mandado judicial

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Decretada preventiva do acusado de atropelar dezenas de pessoas

TST prepara-se para a instalação de escola que formará juízes

A seleção e formação do juiz do trabalho ganham, a partir de agora, destaque com os preparativos do Tribunal Superior do Trabalho para a instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

Urgência não pode ter prazo de carência fixado

Código de Defesa do Consumidor se aplica a planos de saúde. Operadora não pode impor prazo de carência para liberar atendimentos de emergência e urgência

Homem é condenado a 17 anos e 6 meses por estupro

Homem foi condenado por estupro de vulnerável em razão de embriagar e abusar sexualmente várias vezes de um menino de 6 anos com retardo mental